TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1. A Plataforma.
A Plataforma Diversidade SA é uma comunidade de aprendizagem virtual, para empresas que querem criar uma cultura inclusiva e engajar sua liderança nos desafios de diversidade. Esta plataforma, assim como eventuais aplicativos associados, microsites, sub-sites, são conjuntamente referidos no presente documento como “Plataforma Diversidade SA” ou “Plataforma”.

A Plataforma disponibiliza o Conteúdo em diversos formatos (vídeo, artigos, materiais, podcasts, resumo de livros, cobertura de eventos, curadoria, etc.) que podem ser acessados:

● Diretamente na Plataforma; e/ou

● Com auxílio de ferramentas de suporte (como Zoom.us, serviços de streaming, LMS e RD Station); e/ou

● Enviados aos Usuários via e-mail informado no seu cadastro;

A Plataforma possui as seguintes funcionalidades principais:

● Transmissões ao vivo de “Master Classes” / Webinars com especialistas de diversidade;

● Cursos on demand: Trilhas de aprendizagem e cursos, incluindo também as gravações das Master Classes / Webinar.

● Rede social (aprendizagem social): área com feed de atividades, possibilitando que o usuário publique conteúdos, adicione amigos, crie ou participe de grupos / fóruns de discussão, mande mensagens privadas (inbox), dentre outros.

● Biblioteca: curadoria de conteúdos (da BLEND EDU ou de terceiros) que são referência no tema. Dentre os formatos estão artigos, pesquisas, guias, manuais, resumos de livros, podcasts, vídeos, etc.

●Notícias: Módulo que oferece a curadoria de notícias e informações sobre diversidade, que serão compartilhadas com os Usuários via plataforma ou por e-mail.

A Plataforma poderá contar também com funcionalidades secundárias e complementares, com o objetivo de estimular engajamento dos usuários, tais como gamificação (pontos, etc.).

Caso tenha dúvidas sobre direitos, dados e a forma como a BLEND EDU utiliza os dados, o Usuário deverá entrar em contato conosco pelo e-mail contato@blend-edu.com.

1.4. Modificação dos Termos de Uso, da Plataforma Diversidade SA e do Serviço.
De tempos em tempos, a Política de Privacidade poderá vir a ser modificada. Em caso de alterações significativas, o usuário poderá ser notificado por e-mail, notificação publicada nos Serviços ou conforme exigido pela lei aplicável. Será incluído também um resumo das principais alterações. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

Conforme permitido pela lei aplicável, ao continuar a usar os Serviços após a data de vigência de qualquer alteração, o acesso e/ou uso, por parte do Usuário, serão considerados uma aceitação da Política de Privacidade revisada (e concordância em seguir e vincular-se a ela). A Política de Privacidade revista substitui todas as Políticas de Privacidade anteriores.

2.1. Dos Recursos. A Plataforma Diversidade SA é uma comunidade de aprendizagem virtual, disponibilizada através de uma plataforma digital para profissionais que atuam na liderança das ações de diversidade da sua empresa. Este é um ambiente colaborativo, que tem como objetivo compartilhar boas práticas, lições aprendidas e materiais educacionais entre as organizações que utilizam esse serviço. A plataforma possui os seguintes recursos:

●Transmissões ao vivo de “Master Classes” / Webinars: Periodicamente serão realizados treinamentos virtuais (na forma de webinar) com especialistas nas áreas previamente apontadas, sendo esse webinar transmitido para os Usuários via conferência / streaming. Sempre que autorizado pelo facilitador, o webinar será gravado e disponibilizado na Plataforma para posterior visualização.

● Cursos on demand: Trilhas de aprendizagem e cursos, incluindo também as gravações das Master Classes / Webinar.

●Rede social (aprendizagem social): área com feed de atividades, possibilitando que o usuário publique conteúdos, adicione amigos, crie ou participe de grupos / fóruns de discussão, mande mensagens privadas (inbox), dentre outros.

● Biblioteca: curadoria de conteúdos (da BLEND EDU ou de terceiros) que são referência no tema. Dentre os formatos estão artigos, pesquisas, guias, manuais, resumos de livros, podcasts, vídeos, etc.

●Notícias: Módulo que oferece a curadoria de notícias e informações sobre diversidade, que serão compartilhadas com os Usuários via plataforma ou por e-mail.

3.1. Acesso: Todo o conteúdo foi produzido e disponibilizado pela BLEND EDU, através da Plataforma Diversidade SA e todos os direitos estão reservados exclusivamente à companhia, exceto eventuais conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados pela companhia, os quais estarão sujeitos ao regime dos respectivos titulares. Todo o conteúdo da plataforma, tais como vídeos, artigos, entrevistas, cobrimento de eventos e demais recursos, pode ser acessado exclusivamente na Plataforma Diversidade SA, mediante login e senha, gerados no ato do cadastro na plataforma. O acesso pode ser feito através de computador desktop, notebook, sendo também responsivo para o acesso via browser em smartphones ou tablets. Todos os materiais publicados ficarão disponíveis para acesso enquanto a assinatura estiver ativa.

3.2. O Usuário, ao acessar e utilizar a Plataforma se obriga sempre a respeitar estes termos de uso e as leis que regem a utilização desta, exclusivamente empregando-a para a finalidade para qual foi destinado o serviço. O Usuário obriga-se, ainda, a:

(i) Não utilizar a Plataforma Diversidade SA para qualquer outro propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

(ii) Acessar a Plataforma Diversidade SA para uso pessoal e não comercial. Os Usuários jamais deverão usar a plataforma para autopromoção, divulgação ou venda de produtos ou serviços (seus ou de terceiros). Não serão tolerados a realização de propaganda política, religiosa ou comercial dentro da Plataforma e/ou seus encontros presenciais;

(iii) Utilizar a Plataforma Diversidade SA para compartilhar conteúdos que não estejam relacionados ao tema central da plataforma, muito menos contatando outros membros para solicitar emprego;

(iv) Ninguém, além do Usuário cadastrado, poderá usufruir dos serviços em seu nome;

(v) Manter sigilosos os dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros;

(vi) Não autorizar que outras pessoas utilizem sua conta, concordando que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro;

(vii) Notificar a BLEND EDU imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa;

(viii) Concordar que é terminantemente proibido baixar ou reproduzir de qualquer outra maneira o conteúdo da plataforma sem a autorização da BLEND EDU, sob pena das sanções legais cabíveis. Ao mesmo tempo, é terminantemente proibido distribuir, modificar, intercambiar, vender ou revender qualquer parte do serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública, sob pena das sanções legais cabíveis.

(ix) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade;

(x) Não utilizar a Plataforma Diversidade SA de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer forma possa danificar, desativar, sobrecarregar os servidores ou redes;

(xi) Manter uma atitude profissional, positiva, digna, leal, honesta, de respeito mútuo, confiança e colaboração com os demais usuários da comunidade. Não será tolerada qualquer discriminação em função de gênero e identidade de gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, crença religiosa, ideologia, classe social, deficiência, estado civil, idade e demais formas de discriminação existentes, além de discurso de ódio, assédio de qualquer natureza (inclusive moral ou sexual), provocando constrangimento de terceiros, usuários ou não.

(x) Concordar que, ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma, não está infringindo o direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais usuários;

(xii) Jamais compartilhar em ambientes externos à Plataforma (tais como redes sociais, fóruns de discussões e demais redes / apps de trocas de mensagens / informações, dentre outros) prints, downloads, fotos, o perfil dos usuários e demais reproduções da Plataforma, suas partes e módulos;

3.3. Restrições de Funcionalidades. Não é permitido acessar a área de programação da Plataforma Diversidade SA, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disponibilização de ferramentas de consulta desta plataforma, suas funcionalidades ou materiais para terceiros sem a prévia e expressa autorização da BLEND EDU, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma Diversidade SA em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

3.3.1. É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automático tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da BLEND EDU, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela BLEND EDU e decorrentes dessa utilização indevida.

3.2.2. É proibida a divulgação dos dados, materiais corporativos, boas práticas, lições aprendidas, discussão de cases / situações, relatos de situações e/ou comentários disponibilizados pelos usuários da comunidade (e não apenas pela BLEND EDU) para quaisquer fontes externas à plataforma, ficando sujeito quem o fizer à penalidades previstas na legislação brasileira e também respondendo por eventuais prejuízos à reputação / imagem causadas pelas informações vazadas.

3.1.3. É proibida ainda a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros usuários da Plataforma Diversidade SA para quaisquer fins.

3.4. Observância Legal. A utilização das funcionalidades da Plataforma Diversidade SA está sujeita à observância integral de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso.

3.4.1. O Usuário tem a garantia de uma consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

3.4.2. O Usuário possui o direito de acessar, a qualquer momento e mediante requisição pelo e-mail contato@blend-edu.com, seus dados que foram objeto de tratamento pela BLEND EDU. 

A assinatura da Plataforma Diversidade SA está disponível na modalidade Business to Business (B2B), onde a empresa cliente (Usuário pessoa jurídica) paga o serviço e tem acesso a um número de Usuários de acordo com o plano contratado. Toda a contratação e pagamento, neste caso em que o Usuário é pessoa jurídica, vai se dar diretamente em negociação com a equipe da BLEND EDU.

Contratações pontuais poderão acontecer na modalidade Business to Consumer (B2C) em casos pontuais, onde só exista a demanda por contratação de 1 único usuário para acessar a plataforma.

De uma maneira gera, tanto na modalidade Business to Business (B2B), quanto na Business to Consumer (B2C), o pagamento pelos Serviços será efetivado pelo Usuário através de contrato, sendo a BLEND EDU responsável por emitir a nota fiscal referente ao serviço contratado e o pagamento deverá ser realizado, nesse caso, via transferência bancária ou, em casos específicos, via boleto.

4.1.1. Os pacotes poderão ser renovados automaticamente pela BLEND EDU, mediante cobrança periódica através da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da assinatura do pacote. Para cancelar a renovação automática, será preciso entrar em contato com a BLEND EDU.

4.1.2. Caso o BLEND EDU cancele seu acesso à Plataforma Diversidade SA por quebra destes termos de uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao usuário em decorrência desse cancelamento.

Em casos específicos e excepcionais, o pagamento Business to Consumer (B2C) poderá ser realizado na própria Plataforma Diversidade SA, por meio de Cartão de Crédito do Usuário. As operações de Cartão de Crédito da Plataforma Diversidade SA são processadas por plataformas de pagamento de terceiros, como PayPal, PagSeguro, Stripe, Sandbox ou Shopify.

4.2. Acesso e utilização pelos Usuários. A configuração do primeiro acesso poderá variar de acordo com a modalidade de contratação da plataforma (B2B ou B2C).

4.2.1. Uma vez realizada a contratação do serviço na modalidade Business to Business (B2B), a empresa (pessoa jurídica) contratante terá um Usuário Master (ponto focal, responsável por responder pelo tema de diversidade dentro da empresa), que deverá compartilhar uma lista com os dados (tais como nome e e-mail corporativo) de todos os funcionários que deverão ter acesso à Plataforma. A equipe da BLEND EDU fará a inclusão destes Usuários, de forma manual, e eles receberão um e-mail convite, onde será necessário realizar a validação do cadastro e a leitura dos Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade. Para utilizar a Plataforma, sempre será solicitado o login (e-mail corporativo) e senha, previamente definida pelo Usuário, não sendo permitido login via rede social.

4.2.2. No caso de contratação do serviço na modalidade Business to Consumer (B2C), o processo será o mesmo listado acima. No entanto, em casos específicos, o Usuário contratante que fará seu próprio cadastro por meio da Plataforma. Neste caso, para utilizar a Plataforma, sempre será solicitado o login (e-mail corporativo ou pessoal) e senha, previamente definida pelo Usuário, sendo permitido login via rede social.

O cadastro na Plataforma Diversidade SA é pessoal e protegido por uma senha criada pelo Usuário. No momento do cadastro, o Usuário deverá criar sua senha para login, bem como fornecer informações adicionais como: nome completo, data de nascimento, e-mail corporativo, telefone celular, nome da empresa, localidade, cargo, área/departamento em que atua, nível educacional, autodeclaração de diversidade, autodeclaração sobre a percepção da cultura da empresa (no tema de diversidade) e temas de interesse. Estas informações são coletadas para possibilitar a customização e criação de conteúdo com base no perfil dos Usuários.

4.3. Exatidão a Informação. O login e senha criados pelos Usuários serão confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que poderá utilizar a funcionalidade de “recuperação de senha”, caso precise redefini-la. A BLEND EDU deverá ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança e não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de Usuário e senha por terceiro, com ou sem seu consentimento.

4.3.1. Os Usuários concordam e aceitam que toda informação que fornecem à BLEND EDU, em qualquer momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

4.3.2. Os Usuários declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e consentem com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais para os fins previstos nas condições.

4.3.3. Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes “on-line” e “off-line”; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma Diversidade SA, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações das Condições.

4.3.4. Identificação de Usuário. A BLEND EDU se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a BLEND EDU não conseguir contatar para a verificação dos dados.

4.3.5. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o mesmo poderá ter seu acesso suspenso, podendo o Usuário, se assim preferir, entrar em contato com a BLEND EDU para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.

4.3.6. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário. Desta forma, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.3.7. O Usuário se compromete a notificar a BLEND EDU imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

4.3.8. Os Usuários declaram, ao acessarem a Plataforma Diversidade SA e concordarem com as Condições, que detém plena capacidade civil, ou é o representante legal da pessoa jurídica, ou está devidamente autorizado por este, podendo celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constituem crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro[1].

4.3.9. Inativação de cadastro. A BLEND EDU se reserva o direito de inativar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

4.4. Disponibilização dos Serviços. O acesso e uso dos Serviços e Conteúdos estão sujeitos a sua conformidade com as Condições e com a Lei. A BLEND EDU permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e Conteúdos e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nas Condições. A BLEND EDU pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço e Conteúdo a qualquer momento, por qualquer razão, a critério exclusivo da BLEND EDU. Adicionalmente, a BLEND EDU pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, com o objetivo de obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo suas funcionalidades. Alguns conteúdos poderão ser removidos da plataforma sem notificação prévia aos Usuários.

Com o objetivo de obter o melhor desempenho e aprimorar a plataforma, a BLEND EDU poderá ajustar / alterar o valor da assinatura, informando às empresas clientes.

4.5. Alteração dos Usuários. Uma vez realizada a contratação do serviço na modalidade Business to Business, o Usuário Master poderá solicitar a alteração ou substituição dos funcionários (pessoas físicas) que terão acesso à plataforma, respeitando sempre o limite de Usuários estabelecidos no plano contratado. Isto pode acontecer motivado por mudança de escopo da função da pessoa, saída do funcionário com acesso à Plataforma ou por decisão da Empresa Cliente.

Nos casos de contratação na modalidade Business to Consumer (B2C), o Usuário (pessoa física) não poderá ceder ou transferir seu acesso para terceiros.

4.6 Direito de Arrependimento. Ao Usuário (pessoa física ou jurídica) será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da confirmação de compra. Nessa hipótese, todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados, pelo mesmo meio em que o pagamento pela aquisição do pacote foi realizado, se possível. O reembolso será realizado em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado à BLEND EDU.

4.6.1. O Usuário deverá solicitar o reembolso através do e-mail contato@blend-edu.com, incluindo todas as informações associadas à sua assinatura.

4.7. Cancelamento. O Usuário tem até 15 (quinze) dias, após efetivação da conta, para solicitar o cancelamento sem cobranças. Após esse período, considerando que a contratação da Plataforma é feita em planos anuais, será cobrada:

● Uma multa de 50% do valor do contrato, caso a empresa tenha usufruído do serviço por um período entre 15 dias e 6 meses;

● Uma multa de 70% do valor do contrato, caso a empresa tenha usufruído do serviço por um período entre 6 e 8 meses;

● Uma multa de 90% do valor do contrato, caso a empresa tenha usufruído do serviço por um período entre 8 e 11 meses;

Para que o cancelamento seja realizado, o Usuário deverá solicitar através do e-mail contato@blend-edu.com, incluindo o motivo do cancelamento e todas as informações associadas à sua assinatura.

4.8. Marco Civil da Internet. Os Usuários declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. 

5.1. Disponibilidade da Plataforma. A Plataforma Diversidade SA está disponível para o uso por conta e risco dos Usuários e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A BLEND EDU declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, não expressamente previstas nas condições, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a BLEND EDU não declara que os serviços da Plataforma Diversidade SA serão fornecidos sem interrupção ou erros. O Usuário será responsável pelas suas condutas na utilização da Plataforma.

6.1. Limitação da Plataforma. A Plataforma Diversidade SA não endossa os pontos de vista, opiniões e declarações contidos em seus conteúdos e na sua curadoria de conteúdos. O conteúdo poderá, no todo ou em parte, estar sujeito a erros, omissões, falhas, interrupções ou imprecisões e a BLEND EDU não será responsável por esses eventos.

6.2. Responsabilidade. A BLEND EDU não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que tenha sido fornecida por um Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário; (iii) falha nas conexões; e (iv) problemas no processamento de dados por culpa exclusiva de terceiros.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A BLEND EDU não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros, exceto se a BLEND EDU for notificada na forma deste contrato e deixar de adotar as medidas cabíveis.

6.4. Perdas. A BLEND EDU se limita a reembolsar os valores gastos pelos Usuários caso optem pela desistência da compra no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no item 4.7 acima, e, consequentemente, não se responsabilizará perante qualquer usuário devido à perda econômica, financeira, por qualquer perda indireta ou consequente, exceto no caso de fraude, ou ocultação dolosa.

6.5. Danos. A BLEND EDU adota medidas de segurança adequadas para proteger-se contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados pessoais do usuário por nós coletados e armazenados. Essas medidas variam com base no tipo e na confidencialidade dos dados. Infelizmente, no entanto, nenhum sistema pode ser 100% protegido. Por isso, não podemos garantir que as comunicações entre o Usuário e a BLEND EDU, os Serviços ou qualquer informação fornecida à BLEND EDU em relação aos dados por nós coletados por meio dos Serviços estejam livres de acesso não autorizado por terceiros. A senha do Usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é responsabilidade do Usuário protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros. Em caso de suspeita de violação da senha ou conta, altere-a imediatamente e entre em contato pelo e-mail contato@blend-edu.com para sanar a situação.

6.6. Falhas da Internet. A BLEND EDU não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas da internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A BLEND EDU também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de arquivos, dados, imagens, textos ou áudios.

6.7. Indenização. O Usuário indenizará a BLEND EDU, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades na Plataforma Diversidade SA ou por seu descumprimento das condições de demais políticas da Plataforma Diversidade SA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6.7.1. Polo Passivo. Os Usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente das condições, comprometem-se a defender a BLEND EDU ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando a, demandas decorrentes de litígios que envolvam a compra e venda de produtos e serviços prestados, pagamentos, entregas, devoluções e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à BLEND EDU todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da BLEND EDU ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

6.8. Aplicabilidade. Esta limitação de responsabilidade será aplicada independentemente da falha ou fim essencial de qualquer recurso limitado nas condições.

6.9. Limitações e Exceções. As limitações e exceções constantes na presente secção 6 não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do Usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei aplicável.

7.1. Inativação. O Usuário poderá inativar seu cadastro a qualquer momento, através da própria Plataforma Diversidade SA, ou poderá entrar em contato com a BLEND EDU através do e-mail contato@blend-edu.com, para solicitar a inativação do cadastro.

7.2. Nos casos em que o pagamento realizado pelo Usuário, seja ele qual for, não for detectado, aprovado ou simplesmente não tenha sido realizado, a Plataforma poderá inativar, de ofício, a qualquer momento, o cadastro do Usuário.

8.2. Sugestões e Reclamações. Os Usuários poderão encaminhar sugestões e reclamações ao e-mail informado no item anterior, bem como informar a BLEND EDU acerca de quaisquer problemas com outros Usuários ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços, sendo certo que a BLEND EDU conta com o apoio e colaboração dos Usuários para deixar a Plataforma Diversidade SA cada vez melhor.

9.1. Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Acesso e Uso Contínuo. A BLEND EDU não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de sua Plataforma. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à BLEND EDU.

9.3. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma Diversidade SA serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A BLEND EDU não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, da sua Plataforma em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

10.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "BLEND EDU" e “Diversidade SA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma Diversidade SA assim como os programas, look and feel dos sites, e da plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da BLEND EDU estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A BLEND EDU reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

10.1.1. Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da BLEND EDU ou licenciadas em seu favor) que apareçam na Plataforma Diversidade SA.

10.1.2. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar ou para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da BLEND EDU. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar partes do conteúdo da Plataforma Diversidade SA sem o prévio consentimento escrito da BLEND EDU. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial desta Plataforma Diversidade SA visando sua reutilização.

10.1.3. A menos que tenha um contrato de licença com a BLEND EDU, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da BLEND EDU e/ou da Plataforma.

10.1.4. O acesso dos Usuários ao Conteúdo é apenas uma autorização de utilização para fins pessoais e os Usuários não adquirem qualquer direito sobre o Conteúdo, independentemente de terem adquirido um pacote. Você não poderá utilizar o Conteúdo de maneira que não seja expressamente aprovada por estes Termos de Uso ou pela legislação aplicável.

10.1.5. A BLEND EDU poderá tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus direitos sobre o Conteúdo e suas marcas, incluindo a suspensão ou exclusão de um Usuário. Ao publicar mensagens, dados ou informações em qualquer ferramenta de comunicação da Plataforma Diversidade SA (como comentários, e-mails ou chats), o Usuário reconhece que tem poderes para fazer tal publicação e que a publicação não viola direitos de terceiros. A Plataforma Diversidade SA poderá copiar, adaptar, alterar, utilizar, transmitir, representar, publicar ou distribuir essas mensagens, dados ou informações para promover a Plataforma Diversidade e/ou o Conteúdo.

11.1 Suspensão ou anulação do acesso a Plataforma Diversidade SA: Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de uma ou de todas as condições, este reconhece e aceita que a BLEND EDU pode em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do serviço ou do acesso do Usuário à Plataforma Diversidade SA.

11.2. Advertências e Suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a BLEND EDU poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar a utilização da Plataforma Diversidade SA a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

i) O Usuário não cumpir qualquer dispositivo do Termo e Condições Gerais de Uso;

ii) O Usuário descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições como Usuários;

iii) O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais;

iv) O Usuário utilizar sem autorização o nome e/ou marca da BLEND EDU e/ou DIVERSIDADE SA em parte ou na sua totalidade, violar direitos de propriedade intelectual;

v) Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

vi) A BLEND EDU entender que a utilização da Plataforma Diversidade SA ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria BLEND EDU ou tenha potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada fundamentação;

vii) O Usuário praticar qualquer discriminação em função de gênero e identidade de gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, crença religiosa, ideologia, classe social, deficiência, estado civil, idade e demais formas de discriminação existentes, além de assédio de qualquer natureza (inclusive moral ou sexual), provocando constrangimento de terceiros, usuários ou não.

viii) O Usuário realizar propaganda política, religiosa ou comercial dentro da Plataforma e/ou seus encontros presenciais;

ix) O Usuário baixar, distribuir e/ou copiar qualquer conteúdo da BLEND EDU.

11.2.1. Nos casos em que o Usuário (pessoa jurídica ou física) não renove a contratação do serviço, ou mude de empresa (esta não agraciada pelos serviços da Plataforma Diversidade SA), o Usuário em questão perderá acesso à Plataforma imediatamente.

11.3. Perdas e Danos. Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos nesta cláusula, o Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor da BLEND EDU ou de outro Usuário. Nestes casos, o Usuário não terá direito ao reembolso do valor pago na contratação do serviço.

11.4. Tratamento dos dados pessoais. Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, a BLEND EDU requer certas informações de caráter pessoal.

11.4.1. Salvo com relação às informações que são publicadas na Plataforma Diversidade SA, a BLEND EDU buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.5. Informações Sigilosas. Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

i) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

ii) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

iii) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.6. Direito de Comunicação. A BLEND EDU se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela BLEND EDU nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma Diversidade SA e de seus Usuários, para fazer cumprir as Condições.

11.7. Utilização de Dados. A BLEND EDU declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições e na Política de Privacidade, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet” e a “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD) brasileira, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

11.7.1. A nossa Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma que é protegida a privacidade deste quando utiliza a BLEND EDU. Ao utilizar a Plataforma Diversidade SA, o Usuário concorda que a BLEND EDU poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

11.8. Vigência . As Condições terão início no primeiro acesso do Usuário à Plataforma Diversidade SA e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização, ressalvadas eventuais obrigações legais.

11.9. Nulidades. Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

11.10. Menores de Idade. O uso das facilidades da Plataforma Diversidade por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através da Plataforma Diversidade SA. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso da Plataforma Diversidade SA lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

12.1. Lei Aplicável e Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Publicada em 30 de Junho de 2020.

ANEXO - Definições

As seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

● “CONTEÚDO” significa as vídeo-aulas, textos, ferramentas e outros materiais e serviços que podem ser acessados na PLATAFORMA DIVERSIDADE SA ou enviados aos USUÁRIOS via e-mail;

● ”CONDIÇÕES”: significa os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo a Política de Privacidade;

● "CONTA DE USUÁRIO": significa uma conta criada por um USUÁRIO na PLATAFORMA DIVERSIDADE SA;

● “BLEND EDU”: significa a BLEND EDU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.584.717/0001-11, com sede na Rua Maestro Francisco Braga 546 / 204, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.041-070, proprietário e mantenedor dos serviços da Plataforma Diversidade SA, e quaisquer dos seus parceiros ou empresas do grupo ou associadas;

● “PLATAFORMA DIVERSIDADE SA”: significa a plataforma online que os USUÁRIOS terão acesso e qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela BLEND EDU, que oferece serviços equivalentes, incluindo os microsites ou sub-sites oferecidos através desses websites ou aplicativo;

● "SERVIÇO": consiste nos serviços de qualquer natureza prestados pela PLATAFORMA DIVERSIDADE SA;

● “BUSINESS TO BUSINESS (B2B)”: é a modalidade de contratação realizada entre a BLEND EDU e uma EMPRESA CLIENTE (pessoa jurídica).

● “BUSINESS TO CUSTOMER (B2C)”: é a modalidade de contratação realizada entre a BLEND EDU e uma pessoa física.

● “EMPRESA CLIENTE”: significa a empresa (pessoa jurídica) que contratou o serviço da Plataforma, podendo disponibilizar um número específico de acessos (USUÁRIOS) para seus funcionários.

● “USUÁRIO”: significa a pessoa jurídica ou física maior de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipada, gozando plenamente das suas capacidades cíveis (sendo a Plataforma voltada para profissionais de empresas ou a pessoa jurídica legalmente constituída), que aderiu e se subordinou a este Contrato e utilizou e/ou preencheu o seu cadastro na PLATAFORMA DIVERSIDADE SA, com as informações válidas ali requeridas, e que foi habilitada a utilizar os serviços da Plataforma, isto é, para ter acesso aos Serviços e Conteúdo, através de vídeo-aulas, textos e outros materiais.

● “USUÁRIO MASTER”: significa a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que é o ponto de contato / interface principal entre a empresa cliente e seus USUÁRIOS. Desta forma, o USUÁRIO MASTER será o ponto de contato principal com a BLEND EDU, bem como será o responsável por disponibilizar a lista de USUÁRIOS elegíveis a acessar a plataforma, bem como terá acesso à relatórios de engajamento destes USUÁRIOS.

● “LOGIN”: trata-se do e-mail corporativo informado pelo USUÁRIO MASTER ou pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA DIVERSIDADE SA e o seu CADASTRO, sendo este e-mail pessoal e intransferível do USUÁRIO

● “SENHA”: sequência de letras, números e caracteres utilizada pelo USUÁRIO ao acessar a Plataforma. A BLEND EDU ressalta que não armazenará esta senha de forma não criptografada, portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ele terá que clicar no link de recuperação de senha, gerando uma nova a partir de um link único de validade temporária (disparado automaticamente por e-mail);

[1] Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.